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Nota explicativa sobre a pesquisa de preços da gasolina comum

     Desde janeiro de 2002, vigora no Brasil um regime de liberdade de preços em toda a cadeia de produção e comercialização de combustíveis - refino, distribuição e revenda ao consumidor. Não há qualquer tipo de tabelamento, valores máximos e mínimos, participação na formação de preços, nem necessidade de autorização prévia da Agência Nacional do Petróleo (ANP) para a prática de reajustes dos preços dos combustíveis.

     A Lei do Petróleo, em seu artigo oitavo, atribuiu à ANP o papel de implementar, na sua esfera de atribuições, a política nacional de petróleo e gás natural, com ênfase na proteção dos interesses dos consumidores quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos. Assim, a ANP monitora o comportamento dos preços praticados pelas distribuidoras e postos revendedores de combustíveis, com a realização de uma pesquisa de preços semanal. Os resultados das pesquisas são disponibilizados semanalmente à sociedade, possibilitando ao consumidor conhecimento dos preços praticados no mercado e a melhor opção de compra. Essas pesquisas destinam-se também a orientar a Agência na identificação de indícios de infrações à ordem econômica, como alinhamento de preços e formação de cartel, que são comunicadas à Secretaria de Direito Econômico (SDE) e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), órgãos do Ministério da Justiça integrantes do Sistema de Defesa da Ordem Econômica responsáveis pela investigação e a aplicação das penalidades previstas em lei para esses tipos de infrações.

     Nesse contexto, o Centro de Pesquisa da Faculdade de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis (CEPEAC) da Universidade de Passo Fundo (UPF) a partir do mês de junho de 2003 vem acompanhando e divulga por meio deste boletim a evolução dos preços da gasolina comum do mercado de combustível de Porto Alegre, Passo Fundo e Erechim, com base nos dados divulgados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Busca-se assim, conscientizar o consumidor e alertá-lo de seu direito de escolha. O consumidor deve estar atento às diferenças de preços entre os diferentes estabelecimentos, pois privilegiando aqueles mais eficientes, estará maximizando o seu bem-estar.

Eduardo Belisário Finamore
Professor da Faculdade de Economia/UPF
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